CAE aprova projeto que facilita declaração de impostos para pequenas sociedades sem fins lucrativos

Transcrição
LOC: ENTIDADES DE PEQUENO PORTE SEM FINS LUCRATIVOS PODERÃO PRESTAR CONTAS À RECEITA FEDERAL DE FORMA SIMPLIFICADA. LOC: ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A MATÉRIA DEPENDE DE ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) De acordo com o projeto de lei do senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, será criada uma declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pequena entidade ou associação sem fins lucrativos. Pela legislação tributária em vigor, essas entidades, que formam o terceiro setor, precisam manter registros contábeis regulares e completos, com as receitas e despesas, bem como apresentar à Receita todas as declarações exigidas. O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, que leu o relatório do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, ressaltou que a proposta simplifica a vida das pequenas entidades e associações, que prestam um importante serviço à sociedade. (Cidinho Santos) “Estimula a proliferação de instituições tão importantes responsáveis por aperfeiçoar a prestação e o controle de serviços públicos nacionais, realizar atividades em filantropia, aumentar o acesso à saúde educação e a cultura, melhorando a qualidade da vida da população”. (Repórter) A proposta ainda será examinada pela Câmara dos Deputados. PLS 534/2015