CAE aprova novas nas regras de licenciamento de produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa
As receitas obtidas com licenciamento das tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa devem ser reaplicadas na própria empresa. É o que diz projeto de lei (PLS 39/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a ideia é dar mais autonomia à empresa. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: AS RECEITAS OBTIDAS COM LICENCIAMENTO DAS TECNOLOGIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA EMBRAPA DEVEM SER REAPLICADAS NA PRÓPRIA EMPRESA.
LOC: ALÉM DISSO, ESSA NEGOCIAÇÃO DEVE SER MENOS BUROCRÁTICA. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A proposta modifica a lei que criou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária para assegurar a aplicação dos recursos arrecadados com o licenciamento de tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa nas pesquisas da própria empresa. O projeto também autoriza a Embrapa a celebrar convênios com fundações de apoio com o objetivo de aumentar a eficiência da gestão financeira e administrativa dos recursos arrecadados por meio de contratos de transferência de tecnologia. Tasso Jereissati, senador do PSDB do Ceará, defendeu a iniciativa.
(Tasso Jereissati) A proposição é oportuna por pretender ampliar os canais de oferta das tecnologias, produtos e serviços da Embrapa ao mercado consumidor. Ademais, demonstra-se pertinente por possibilitar que os recursos arrecadados com os licenciamentos sejam integralmente revertidos ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento realizada pela empresa, oferecendo-lhe maior presença estratégica no mercado de inovação tecnológica.
(Repórter). O projeto de lei será submetido a um turno de votação suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos antes de poder ser enviado à Câmara dos Deputados.
PLS 39/2017
