Bancos podem ser obrigados a fornecer informações para quebra de sigilo

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LOC: AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM SER OBRIGADAS A FORNECER INFORMAÇÕES PARA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E RASTREAMENTO DE RECURSOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO, QUE ANTECIPA UM DOS ITENS DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, QUE ESTÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) Com o objetivo de dar mais efetividade às quebras de sigilo bancário e rastreamento de recursos adquiridos por meio de atividades criminosas, o projeto de lei estabelece que as instituições financeiras e tributárias devem encaminhar informações solicitadas por ordem judicial em, no máximo, 20 dias. Se a norma for descumprida, será aplicada uma multa que vai de 10 mil a 10 milhões de reais, variando de acordo com a relevância do caso. O autor da proposta, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, acredita que a medida contribuirá para a diminuição de casos de lavagem de dinheiro e para o combate à impunidade no sistema penal. (Telmário Mota) Tem o objetivo de buscar informação da forma mais rápida possível junto às instituições financeiras, porque elas têm o hábito de segurar isso por muito tempo, e isso acaba se prolongando e caindo na impunidade. (Repórter) A proposta antecipa um dos itens das Dez Medidas Contra a Corrupção. O projeto de iniciativa popular foi apresentado pelo Ministério Público Federal com mais de dois milhões de assinaturas. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, as medidas caminham a passos lentos, na opinião de Telmário Mota. (Telmário Mota) Ele agrega várias medidas, portanto, ele acaba se tornando um projeto que terá dificuldades no trâmite. Porque hoje ainda muitas mãos da corrupção têm o poder, o poder no executivo, no legislativo. Então, essas pessoas acabam atrasando o trâmite de um processo desse que poderia andar mais rápido. (Repórter) A nova proposta também determina que instituições financeiras deverão manter setores especializados em atender as ordens judiciais e disponibilizar telefones e nomes das pessoas responsáveis pelo atendimento em página da internet disponível para o Poder Judiciário e para o Ministério Público. O projeto será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.