Aprovado projeto que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas
Quem jogar lixo nas ruas poderá pagar multa. É o que determina um projeto (PLS nº 523/2013) aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta foi inspirada em leis que já existem em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Cuiabá.
Segundo o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT – AC), as pessoas têm dificuldades em saber como descartar e tratar adequadamente o lixo - o que, segundo ele, só será resolvido com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente.
Transcrição
LOC: QUEM JOGAR LIXO NAS RUAS PODERÁ PAGAR MULTA.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E QUE SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA CÂMARA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, para proibir e punir quem jogar lixo em vias públicas. A proposta apresentada pelo ex-senador Pedro Taques, de Mato Grosso, foi inspirada em leis que já existem em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Cuiabá. O texto determina que os municípios e o Distrito Federal devem aprovar leis específicas para definir como deve ser feito o descarte adequado de resíduos e rejeitos e estabelecer o valor das multas para quem desobedecer as regras. O relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre, argumentou que a punição pode ajudar a educar a população e manter a cidade limpa e defendeu a proposta.
(Viana) “Tendo em vista que o projeto contribui para a preservação do meio ambiente, ao educar a população sobre o correto descarte dos resíduos sólidos, cabe aprovar a proposição.”
(Cardim) O projeto já aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle deve ser encaminhado agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
PLS 523/2013
