Aprovada criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
LOC: QUALQUER PESSOA PODERÁ ABRIR EMPRESA INDIVIDUAL, SEM PRECISAR COMPROMETER SEU PATRIMÔNIO NO CASO DE DÍVIDAS.
LOC: HOJE, A PERMISSÃO SÓ É CONCEDIDA A EMPRESAS DE SOCIEADE LIMITADA. COM A MUDANÇA, ISSO PASSA A SER ESTENDIDO TAMBÉM ÀS CHAMADAS "EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA". O PROJETO, APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER NARA FERREIRA.
Com a possibilidade de criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas eventuais dívidas que não se confundirão com o patrimônio pessoal do empresário. O relator do projeto, senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, explicou que hoje o empresário se junta a outro sócio que não tem interesse na empresa, formando uma sociedade limitada fictícia, apenas para afastar o risco de perder o patrimônio pessoal. Na CCJ, a aprovação do projeto foi unânime, com elogios de todos os senadores presentes. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que a mudança vai formalizar e modernizar as relações comerciais e empresariais no Brasil, ainda muito marcadas pela informalidade. (PIMENTEL) Na empresa individual o patrimônio empresarial se confunde com o patrimônio da família, e quando sofre uma cobrança bancária, o banco além de levar o patrimônio que foi fruto da vida empresarial termina levando o patrimônio da família, e esse projeto procura fazer essa separação. (REPÓRTER) Para Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada pode também evitar distorções, como os "laranjas" que muitas vezes são chamados como sócios, mas não têm qualquer participação efetiva nos negócios da empresa. (ALVARO DIAS) Torna mais transparentes as relações entre a empresa privada e o setor público, o estado. Imagino que isso reduza a burocracia que é um dos empecilhos do progresso econômico e da prosperidade do setor privado no país. (REPÓRTER) O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça; por isso, segue direto para sanção presidencial.
LOC: HOJE, A PERMISSÃO SÓ É CONCEDIDA A EMPRESAS DE SOCIEADE LIMITADA. COM A MUDANÇA, ISSO PASSA A SER ESTENDIDO TAMBÉM ÀS CHAMADAS "EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA". O PROJETO, APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER NARA FERREIRA.
Com a possibilidade de criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas eventuais dívidas que não se confundirão com o patrimônio pessoal do empresário. O relator do projeto, senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, explicou que hoje o empresário se junta a outro sócio que não tem interesse na empresa, formando uma sociedade limitada fictícia, apenas para afastar o risco de perder o patrimônio pessoal. Na CCJ, a aprovação do projeto foi unânime, com elogios de todos os senadores presentes. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que a mudança vai formalizar e modernizar as relações comerciais e empresariais no Brasil, ainda muito marcadas pela informalidade. (PIMENTEL) Na empresa individual o patrimônio empresarial se confunde com o patrimônio da família, e quando sofre uma cobrança bancária, o banco além de levar o patrimônio que foi fruto da vida empresarial termina levando o patrimônio da família, e esse projeto procura fazer essa separação. (REPÓRTER) Para Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada pode também evitar distorções, como os "laranjas" que muitas vezes são chamados como sócios, mas não têm qualquer participação efetiva nos negócios da empresa. (ALVARO DIAS) Torna mais transparentes as relações entre a empresa privada e o setor público, o estado. Imagino que isso reduza a burocracia que é um dos empecilhos do progresso econômico e da prosperidade do setor privado no país. (REPÓRTER) O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça; por isso, segue direto para sanção presidencial.
