Agressor terá que ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

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LOC: OS CUSTOS DO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DEVERÁ SER PAGO PELO AGRESSOR. LOC: É O QUE DETERMINA O PROJETO APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O Sistema Único de Saúde gasta milhões de reais todos os anos no tratamento de vítimas de violência doméstica. O projeto aprovado pelo Senado prevê que o agressor devolva ao Sistema Único de Saúde o valor despendido no tratamento dessas pessoas. O relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, lembrou que quando o atendimento é feito na rede particular de saúde, é fácil responsabilizar juridicamente o agressor pelo pagamento das despesas. A proposta aprovada pelo Senado apenas estende esse entendimento para o Sistema Único de Saúde. (ROBERTO ROCHA): Para poder responsabilizar o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar. (Repórter): Além de arcar com os gastos do SUS, o agressor terá que bancar os custos com as medidas protetivas que forem adotadas em favor das vítimas, como monitoramento eletrônico, instalação de botão do pânico ou o uso das casas abrigo. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a medida: (SIMONE TEBET): Deixar claro na lei que, se houver qualquer custo nesse sentido com esse equipamento, já haverá a garantia do Estado de que ele poderá ter esse ressarcimento. É mais uma garantia. (Repórter): O projeto também determina que a reparação deve ser feita sem que se mexa no patrimônio da mulher ou dos filhos do agressor. E o pagamento não poderá ser considerado como atenuante na hora da responsabilização penal. Como foi modificada pelo Senado, a proposta volta para o exame da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.