CCJ

Debate sobre mudanças na Lei Antiterrorismo termina sem consenso

O projeto que considera crime de terrorismo condutas como depredar, saquear ou destruir bens públicos (PLS 272/2016) foi tema de debate, nesta terça-feira (20/11) na Comissão de Constituição e Justiça. O tema é polêmico e contou com opiniões contrárias e favoráveis à proposta. Dez convidados, entre delegados, defensores públicos, juízes, membros da Abin, e de movimento sociais foram ouvidos. O senador Magno Malta (PR-ES) é o relator da proposta e já apresentou parecer favorável com emendas.

20/11/2018, 17h21 - ATUALIZADO EM 20/11/2018, 18h00
Duração de áudio: 02:28
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para discutir o PLS nº 272/2016, que “altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.”

Mesa:
delegado de Polícia Federal e chefe substituto da Divisão Antiterrorismo (DAT/DIP/PF), Juner Caldeira Barbosa;
diretor do Departamento de Contraterrorismo e Ilícitos Transnacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Rodrigo de Aquino;
servidor público e ex-líder do Movimento Vem pra Rua, Jailton Almeida do Nascimento;
líder nacional do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri;
presidente em exercício da CCJ, senador Lasier Martins (PSD-RS);
advogada Nathalie Ferro;
presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Avila Maronna;
defensor público nacional de Direitos Humanos, Eduardo Nunes de Queiroz;
coordenador-geral da Terra de Direitos, Darci Frigo.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Transcrição
LOC: PROJETO QUE CONSIDERA CRIME DE TERRORISMO CONDUTAS COMO DEPREDAR, SAQUEAR OU DESTRUIR BENS PÚBLICOS FOI TEMA DE DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: O TEMA É POLÊMICO E CONTOU COM OPINIÕES CONTRÁRIAS E FAVORÁVEIS À PROPOSTA. OUÇA OS DETALHES COM A REPORTER PAULA GROBA. Téc: A proposta em debate considera atos de terrorismo ações como incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. O projeto é de autoria do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul. Dez convidados, entre delegados, defensores públicos, juízes, membros da Abin, e de movimento sociais foram ouvidos em debate na Comissão de Constituição e Justiça. Na visão do defensor público nacional de Direitos Humanos, Eduardo de Queiroz, a proposta atenta contra garantias individuais e a democracia. (DEFENSOR) Defensoria Pública da União lida muito com lutas políticas no sentido de lutas reforma agrária lutas fazer marcação de terras indígenas questão de lutar pela terra envolve realmente certas ações que não podem ser tratadas como terrorista que se não desmerecem própria luta pela terra e a forma colocada a forma genérica colocado na de motivação política e tudo coloca sob risco de quem aplica lei. (REP) Mas na avaliação do delegado da Polícia Federal, Juner Babosa, hoje há uma lacuna na legislação em vigor que impede a investigação de crimes por motivação política. Ele defende a proposta do senador Lasier Martins. Para o líder nacional do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri, movimentos pacíficos não serão criminalizados com a aprovação da proposta. Mas a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, discordou considerando o projeto exagerado e disse que a lei penal brasileira já criminaliza quem depreda, destrói, ou queima bens públicos. (GLEISI) Tudo isso já é crime tudo isso já tem uma penalização por que nós vamos aumentar a penalização para isso se isso não está relacionado de fato a um crime de terrorismo? (REP) Favorável à proposta, a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, acredita que a mudança na legislação pode contribuir para pacificar o país. (ANA) Não se trata de nenhuma maneira de cercear a liberdade de expressão, também de criminalizar movimentos sociais e acho que repor ao texto original como estava na lei eu acho que pacifica a questão. (REP) O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, é o relator da proposta e já apresentou parecer favorável com emendas. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado sem requerimento para votação em plenário, segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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