Código de Trânsito completa 29 anos e se adapta a mudanças sociais
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 29 anos com adaptações legislativas para ajustar a norma às mudanças de comportamento do condutor. Ao longo do tempo, algumas punições foram alteradas, e novos crimes foram previstos, sendo considerados essenciais, como é o caso da Lei Seca, que endureceu as penas para a direção sob o efeito de substâncias alcoólicas. Os órgãos de trânsito também se modernizaram, ao prever a digitalização de procedimentos administrativos, e outras respostas às demandas sociais.
Transcrição
O Código de Trânsito Brasileiro, CTB, completou 29 anos. Nesse tempo, a legislação criada com o objetivo de atualizar regras para um frota de automóveis cada vez maior e de reduzir a violência no trânsito vem se adaptando às mudanças sociais em curso. Quando foi implementada no ano de 1997, a realidade no país era outra. Os celulares apenas começavam a surgir para o grande público, a internet ainda era artigo de luxo e a experiência do hoje popular delivery se resumia a um telefonema para pedido de pizza no restaurante do bairro.
Naquele ano, a Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, registrava um total de 4,6 milhões de celulares no país. Com uma presença tão tímida dos aparelhos na vida dos motoristas, o CTB se limitou a considerar o uso dos telefones ao volante uma infração de gravidade média, sujeita a multa simples. Quase duas décadas depois, em 2016, o IBGE apontava que 77,1 por cento da população com 10 anos ou mais, tinham celular próprio. O aumento do número de acidentes pelo uso do dispositivo na direção motivou a resposta legislativa, ao inlcuir na lei punição por infração gravíssima, e 7 pontos na carteira para quem segurar ou manusear o celular dirigindo. O consultor do Senado Bruno Pegoraro chamou a atenção para outras respostas do CTB a essa revolução digital.
(Bruno Pegoraro) - Em 2016 a gente teve o sistema de notificação eletrônica permitindo aos condutores acessarem, as informações sobre as as infrações deles e e podendo já pagar diretamente na internet. Agora a gente teve, em 2020, o certificado de registro de veículo e também o CRLV, que pode podem ser emitidos agora em meio digital. Ano passado, a gente teve nova alteração: agora as transferências de propriedade dos veículos, elas podem ser realizadas integralmente por meio eletrônico.
Outro marco da legislação de trânsito que gerou amplo debate na sociedade foi a criação da chamada Lei Seca, que veda a direção após uso de bebidas alcoólicas, estabelecendo punições severas para a infração. O que aconteceu foi que o Código de Trânsito já havida reduzido as mortes em 13 por cento nos seus primeiros 12 meses, mas alguns anos depois fatores como o aumento considerável da frota gerado pelo crescimento da renda e do crédito do brasileiro elevou novamente a quantidade de fatalidades nas rodovias. Desde então, a Lei Seca repete o mesmo ciclo de redução nas mortes, seguido de um aumento posterior, demandando constantes respostas do Poder Legislativo. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
