Sancionada lei que busca proteger setor de combustíveis e meio ambiente
O Executivo sancionou a Lei 15.517/2026 que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal, para prever novos crimes no setor de combustíveis e aumentar as penas para furto e roubo relacionados a produtos como petróleo e derivados, combustíveis e óleo lubrificante. A norma busca aumentar a segurança da infraestrutura do setor, combater crimes contra a ordem econômica e proteger o meio ambiente.
Transcrição
O Poder Executivo publicou uma lei que prevê novos crimes relacionados à aquisição, transporte, manutenção em unidades produtoras e outras condutas que sejam relacionadas a petróleo e derivados, gás natural ou outros combustíveis, e produtos como óleo lubrificante que tenham sido obtidos por meios criminosos.
Para os crimes de furto e roubo, houve o aumento da pena quando envolverem esses produtos.
O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, que relatou o projeto de lei na Comissão de Infraestrutura, falou sobre os problemas que a nova lei busca combater.
(sen. Jaime Bagattoli) - "O roubo e o furto de combustíveis deixaram de ser meros crimes patrimoniais ordinários, tornando-se uma ameaça direta à soberania e ao abastecimento nacional, , ao meio ambiente e à segurança jurídica no campo e nas cidades....Na Amazônia, a pirataria dos rios responde por perdas volumosas...Nas rodovias, as perfurações clandestinas e os assaltos organizados alimentam um mercado clandestino bilionário de receptação ilegal, gerando concorrência desleal, encarecendo o frete, os insumos agrícolas e os alimentos, expondo o solo e as bacias hidrográficas ao risco concreto de contaminação e explosões."
A nova legislação tem o objetivo de aumentar a segurança e proteção das infraestruturas no segmento de combustíveis, ampliar o combate a crimes econômicos e promover maior proteção ao meio ambiente. A pena pode chegar a 10 anos de prisão, no caso de furto, e, no caso de roubo, a 12 anos. Da Rádio Senado, Hermann Kulitz.
