MP dos mototaxistas perde a validade

Transcrição
Acabou a validade da medida provisória que flexibilizou as regras para o exercício da profissão de mototaxista. A MP precisava ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro para virar lei, mas os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo para votar o relatório do deputado Alfredinho, do PT de São Paulo. A medida, apresentada em maio pelo governo, acabou com a exigência de idade mínima de 21 anos, de curso especializado e de experiência mínima de 2 anos na categoria A para mototaxistas e motofretistas, entre outras providências. De acordo com o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, agora, passam a valer as regras antigas. Aqueles que exerceram a sua atividade nesse período, exerceram de forma lícita. Só que a partir de agora, eles terão, para continuar exercendo a atividade, eles terão que cumprir as exigências hoje previstas no Código de Trânsito e na legislação complementar.  Ainda de acordo com o consultor, o governo não pode editar outra medida provisória sobre o mesmo tema ainda esse ano, mas é possível tratar do assunto por projeto de lei. Editada em maio, a MP tinha o objetivo de facilitar a formalização do trabalho de mototaxistas e motofretistas. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu