Paim quer homenagear iniciativa da licença-paternidade, regulamentada este ano
O senador Paulo Paim (PT-RS) vai propor projeto para homenagear o ex-deputado Alceni Guerra, dando o nome dele à lei que regulamentou a licença-paternidade. O ex-parlamentar, segundo Paim, defendeu o benefício quando a iniciativa era impensada no Brasil, convencendo 600 constituintes sob risos. A lei, sancionada este ano (Lei 15.371/2026), amplia a licença aos homens de 5 para 20 dias, de forma gradual. Atualmente, os homens têm direito a 5 dias de licença para se dedicarem aos filhos após o nascimento deles. A partir do ano que vem, serão dez dias, subindo, em 2028, para 15 dias. Em 2029, os pais terão direito a 20 dias, contados da data de nascimento do filho, da adoção ou da guarda judicial.
Transcrição
A regulamentação definitiva da licença-paternidade, prevista na Constituição em 1988, ocorreu só em março deste ano, com a sanção de uma lei pela presidência da República. Por quase 38 anos, vigorou o prazo provisório de 5 dias úteis, estabelecido no Ato das Disposições Transitórias. Mas um outro projeto, apresentado em 2023 para regulamentar a matéria pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, continuava na pauta do Senado até ser arquivado na última reunião da Comissão de Direitos Humanos.
O autor concordou com o arquivamento, mas disse que vai apresentar outro projeto para homenagear o ex-constituinte Alceni Guerra, segundo Paim, o responsável pela inclusão do dispositivo na Constituição.
(senador Paulo Paim) "Quando ele subiu à tribuna para defender a licença-paternidade, que não tínhamos no Brasil, houve risos para todos os lados, perguntando se agora ele iria ser pai; que ele iria ser pai gerando a criança, e não pai do filho da esposa com ele, né. Então, foi uma gargalhada para todo lado, uma confusão que se fez naquele Plenário.Ele foi à tribuna, deu um show para aqueles quase 600 parlamentares. Aí ele, sim, foi aplaudido de pé. Ele contou a história dele, como pai, com as duas filhas que ele tinha. Se não fosse ele, não estava na Constituição".
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicandos do Distrito Federal, apoiou a ideia.
(senadora Damares Alves) "As novas gerações precisam ver aquele momento: Todo mundo ria; aí, ele sobe no Plenário, e ele cala todos os Parlamentares; e traz para a Constituição a licença-paternidade".
(senador Paulo Paim) – "Foi o momento mais bonito da Assembleia Nacional Constituinte".
(senadora Damares Alves) – "Eu acredito que foi, eu acredito. A gente precisa resgatar essas imagens".
A lei em vigor ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias de forma gradual: a partir de 2027, serão dez dias, subindo em 2028 para quinze dias; e, em 2029, os pais terão direito a 20 dias, contados da data de nascimento do filho, da adoção ou da guarda judicial. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
