Estatuto do Aprendiz é tema de debate no Senado

Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ouviu opiniões divergentes sobre o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz. Com a aprovação, a nova lei vai fazer mudanças significativas em normas como a CLT, a Lei do Trabalho Temporário e a Lei do Programa Bolsa Família. Representantes de setores econômicos, como a Confederação Nacional do Transporte, afirmam que o modelo vigente da legislação é “materialmente inexequível”, isto é, a lei faz exigências que, na prática, são impossíveis de executar. Como exemplo, eles destacaram que atividades perigosas e insalubres que exigem carteira de motorista específica ou que possuem sazonalidade, como a colheita, são incompatíveis com o trabalho de menores de 18 anos, o que impediria a contratação de aprendizes nessas funções. O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, Avelino Lombardi, defende a aprovação de uma emenda sugerida pelo senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, que retira algumas atividades do cálculo de quantos aprendizes podem ser contratados por empresa.  Ele está excluindo os empregados que exerçam atividades proibidas ou incompatíveis para menores de 18 anos e atividades insalubres, perigosas e noturnas Já representantes do Centro de Integração Empresa-Escola, CIEE, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho acreditam que o novo estatuto é um "consenso possível" construído ao longo de 7 anos e que não deve ser esvaziado com mudanças que alterem sua essência. Afirmam que a exclusão de atividades proposta pela referida emenda reduzirá, por consequência, o percentual de aprendizes que seriam contratados de acordo com o texto original. O Auditor-fiscal do trabalho, Ramon de Faria Santos, afirmou que, se tal alteração ocorrer, o impacto será muito negativo:  o efeito futuro da aprovação dessas emendas é catastrófico, porque 700 mil vagas são hoje, mas uma vaga de aprendizagem não é ocupada só por um aprendiz hoje. Esse aprendiz normalmente tem um contrato de duração média de 12 meses. Então, isso significa que, no ano seguinte, um segundo aprendiz ocuparia essa vaga que foi fechada. No terceiro ano, um terceiro aprendiz o cuparia essa vaga que foi fechada.  se a gente fizer uma projeção aqui de dez anos, nós estamos falando no fechamento de mais de 7 milhões de vagas de jovem aprendiz no país. Outro ponto destacado é o de que o Estatuto não criará novas obrigações, não incluirá novos segmentos empresariais e nem aumentará a quantidade de vagas para a contratação de aprendizes. O projeto que cria o Estatuto do Aprendiz segue em discussão na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Ruth Gomes.