Proposta facilita regularização de favelas e comunidades

Transcrição
Mais de 5 milhões de domicílios no Brasil em 2022 estavam em assentamentos irregulares, como favelas, invasões, comunidades, loteamentos ilegais e palafitas, segundo o IBGE. Para enfrentar essa situação, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto que atualiza as regras de regularização fundiária para incluir novas diretrizes de reassentamento, planejamento urbano e concessões urbanísticas. A proposta amplia a segurança de moradores em áreas de risco, facilita a regularização fundiária, permite maior participação da iniciativa privada, dá mais autonomia aos municípios, agiliza obras de saneamento e esclarece regras para evitar entraves na legalização dos espaços. O relator foi o senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco. (senador Fernando Dueire) "Esses locais, são marcados por ocupações desordenadas, falta de serviços públicos e infraestrutura inadequada, evidenciando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para regularização fundiária e melhoria das condições de moradia e, por conseguinte, da qualidade de vida das pessoas". O texto de autoria do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.