Projeto garante cobertura a fundos de previdência afetados pelo Banco Master
O projeto de lei (PL) 2502/2026 foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para garantir a cobertura integral do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para recursos de regimes próprios de Previdência e de entidades de Previdência complementar de estados e municípios investidos no Banco Master. Hoje, a garantia do FGC é limitada. A proposta busca assegurar a devolução total dos recursos aplicados, sem impedir a investigação de gestores públicos ou instituições financeiras por eventuais irregularidades.
Transcrição
Um novo projeto em análise no Senado quer garantir cobertura integral do Fundo Garantidor de Créditos para depósitos de regimes próprios de previdência e de previdência complementar de estados e municípios aplicados no Banco Master. A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas.
Na prática, o projeto obriga o FGC, uma espécie de seguro dos bancos, a garantir a devolução integral dos recursos que tenham sido aplicados no Banco Master.
Hoje, essa garantia tem limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro, e é financiada pelos próprios bancos.
Segundo Renan, a medida quer evitar que aposentados e pensionistas sejam prejudicados por essas aplicações.
(sen Renan Calheiros) - O meu projeto parte de um princípio claro: não é justo que o segurado beneficiário do regime previdenciário arque com prejuízos decorrentes de eventuais irregularidades, ou má gestão, ou roubalheira mesmo por parte de instituições financeiras, como foi o caso do Master.
Críticos da proposta afirmam que a cobertura integral pode transferir para o sistema bancário o prejuízo de aplicações de risco feitas por gestores públicos.
Na justificativa do projeto, Renan Calheiros defende que a medida não impede a investigação de gestores públicos que tenham agido com dolo ou má-fé, e ainda evita que fundos de previdência arquem com o prejuízo.
O senador também defende uma fiscalização mais rigorosa do Banco Central e da Previc, responsável por acompanhar entidades de previdência complementar, para impedir novos prejuízos a aposentados e pensionistas.
(sen Renan Calheiros) - É incrível o grau de preocupação dos servidores da Prefeitura de Maceió, dos aposentados, dos pensionistas e dos que vão aposentar-se e serão os pensionistas do futuro. O Presidente do Banco Central ficou contra, mas por que eu apresentei esse projeto? Porque a Previc e o Banco Central não podem permitir que se repita essa roubalheira com os fundos previdenciários.
O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
