Apenas 10% das ações do Programa de Saúde Menstrual foram executadas em cinco anos

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O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi criado a partir de lei aprovada pelo Congresso em 2021. Entre as suas ações principais, está a oferta gratuita de absorventes e outros itens de higiene para pessoas em situação de rua ou extrema vulnerabilidade, privadas de liberdade e estudantes de baixa renda da rede pública. De iniciativa da então deputada Marília Arraes, de Pernambuco, o projeto teve como relatora, no Senado, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Ela lembra que a pobreza menstrual sempre foi uma realidade, mas o assunto não era debatido como política pública: (sen. Zenaide Maia) "A UNICEF, antes da pandemia, já mostrava que 713 mil meninas no Brasil já não tinham acesso a banheiro, chuveiro, as mínimas condições e 4 milhões não tinham acesso a itens mínimos de cuidados menstruais. Um assunto que não era muito falado." Mas somente 10% das ações do programa de combate à pobreza menstrual foram executadas até agora. Esse diagnóstico foi feito durante audiência de conciliação entre União, ministérios e a ONG Criola, que desde 2022, por meio de Ação Civil Pública, vem cobrando a efetiva implementação da política. Algumas falhas detectadas foram barreiras digitais, como o cadastro via aplicativo do SUS; falta da transparência no orçamento e de articulação entre os ministérios envolvidos; ausência de dados sobre farmácias populares credenciadas, logística e distribuição de materiais higiênicos. Para a assistente de coordenação de políticas publicas da ONG Criola, Juliana Martins, a audiência abriu uma etapa importante de diálogo e a expectativa é a de que o programa avance não só no quesito distribuição de absorventes: (Juliana Martins) "Que se discuta evasão escolar, saneamento básico, acesso à água, que se discuta a estrutura de banheiros para pessoas, mulheres, meninas, em especial, pessoas em situação de vulnerabilidade, meninas negras, periféricas, faveladas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, para que acessem de maneira integral aos seus direitos." Juliana Martins acrescenta que o Parlamento pode ser um aliado na fiscalização do programa de saúde menstrual e no fortalecimento de seu orçamento: (Juliana Martins) Ampliar os mecanismos de fiscalização, promover debates públicos não só no parlamento federal, mas também nos estados e municípios onde essa política é extremamente importante e necessária." De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, 37% das adolescentes têm dificuldade de acesso a itens de higiene menstrual; 6 em cada 10 meninas e mulheres já faltaram à escola ou ao trabalho por causa da menstruação. Dado do Projeto Novo Ciclo mostra que 42% das meninas negras e 32% das meninas brancas já usaram pano velho, papel ou outro material como substituto do absorvente; essa prática leva a riscos para a saúde, como infecções no aparelho reprodutivo. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.