Identificação que dispensa laudos para PCD é aprovada em comissão
As pessoas com deficiência vão poder ter uma carteira de identificação nacional, garantindo prioridade sem necessidade de laudos para acesso a serviços públicos e privados. Esse projeto (PL 1.019/2025), relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transcrição
A criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. O documento vai garantir prioridade no acesso a serviços públicos e privados sem necessidade de apresentação de laudos. O relator foi o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná.
Atualmente a identificação formal da condição de pessoa com deficiência é fragmentada, dispersa em mútiplos documetos e laudos emitidos por diferente órgãos, sem padronização nacional. Assim, este documento, dotado de fé pública e validade nacional, resolve todos esse problemas de forma direta e eficaz.
A emissão dessa identidade vai ser gratuita e com validade de pelo menos cinco anos. A menção à deficiência pode ser incluída ou não, de acordo com a preferência da pessoa. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.
