Isenção tributária para terceiro setor volta à pauta do Plenário

Transcrição
Em semana de sessão presencial, o plenário do Senado deve analisar o projeto de lei complementar que garante a manutenção de incentivos tributários referentes ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e Cofins a quaisquer pessoas jurídicas sem fins lucrativos, independentemente de sua qualificação. Essa proposta chegou a ter a análise adiada por falta de acordo em relação a emendas ao texto original. Uma das mudanças sugeridas prevê a retomada da isenção total de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a importância desse benefício. Gente, um carro adaptado não é luxo e não é para passear no shopping; é a única ferramenta que aquela mãe tem para levar o filho com paralisia para fazer fisioterapia; é o único jeito de aquele pai amputado conseguir chegar ao trabalho e sustentar sua família. Os senadores ainda podem votar o projeto que define regras de fixação da indenização a ser paga pelo autor de crime para sua vítima e as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados à proposta que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. Já na quarta-feira, está prevista a análise do projeto que aumenta de seis para doze meses o prazo para a vítima de violência doméstica e familiar exercer o direito de queixa ou representação contra o agressor.  No mesmo dia, os senadores também devem analisar indicações de embaixadores para representações diplomáticas do Brasil no exterior e do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. A indicação para o CNJ, ainda a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, teve o parecer favorável do senador Cid Gomes, do PSB do Ceará. Ainda na quarta-feira, os senadores devem votar a criação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino promoverem medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, mecanimos de proteção infantil e canais de denúncia e ajuda. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.