Vistorias regulares em edifícios avançam como medida de prevenção de riscos

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O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional exige a realização de inspeção predial periódica. A vistoria vai resultar na emissão do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação, documento que vai conter as condições de uso e de manutenção com identificação de anomalias, ou falhas, e classificação de prioridade técnica dos problemas encontrados. Pelo texto, todas edificações deverão apresentar o laudo, pela primeira vez, dez anos depois da emissão do habite-se ou documento equivalente. As vistorias seguintes serão feitas a cada dez anos. Mas o órgão responsável poderá fixar prazo menor, dependendo do tipo, idade e conservação do prédio. O relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, reforçou que a obrigação de inspeção busca prevenir acidentes, como incêndios e desabamentos. (Senador Jorge Seif) "Episódios dessa natureza demonstram que falhas estruturais e deficiências de manutenção podem gerar consequências humanas e sociais irreparáveis." O senador acrescentou que a medida amplia as responsabilidades dos proprietários e pode reduzir custos com emergências. (Senador Jorge Seif) "Ao exigir que as condições das edificações sejam avaliadas de forma periódica e documentada, o projeto fortalece a responsabilidade dos proprietários, protege terceiros e promove ambiente urbano mais seguro. A proposta contribui, por fim, para reduzir custos sociais e econômicos de acidentes estruturais, pois a manutenção preventiva tende a ser menos onerosa do que intervenções emergenciais após sinistros." O projeto garante gratuidade na vistoria de templos religiosos, entidades beneficentes ou organizações sem fins lucrativos. Ficarão de fora da obrigatoriedade de inspeção as residências unifamiliares e ainda as barragens e estádios de futebol, por terem leis específicas. O proprietário que não providenciar a inspeção ou não atender as recomendações de reparo poderá ser punido com multa, suspensão parcial ou total de atividades não residenciais na edificação; e suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Pela proposta, as novas regras passarão a valer 180 dias depois de publicadas. O projeto vai ser analisado pelo Plenário do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.