Instalada comissão da MP que muda regras da CNH e Código de Trânsito Brasileiro — Rádio Senado
Trânsito

Instalada comissão da MP que muda regras da CNH e Código de Trânsito Brasileiro

Foi instalada a comissão mista encarregada de analisar o texto da Medida Provisória (MP 1327/2025) que traz inovações como a CNH apenas em formato digital e um limite de preço unificado em todo o país para exames médicos e psicológicos.

07/04/2026, 20h23 - atualizado em 08/04/2026, 08h56
Duração de áudio: 02:02
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Transcrição
Foi instalada a comissão mista encarregada de analisar o texto da medida provisória que traz inovações como a CNH apenas em formato digital e um limite de preço unificado em todo o país para exames médicos e psicológicos. Outra novidade trazida foi a renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, aqueles que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira. A reunião definiu como presidente o deputado Luciano Amaral, do PSD de Alagoas, e vice-presidente o senador Doutor Hiran, do PP de Roraima. O relator será o senador Renan Filho, do MDB de Alagoas, que editou a própria MP quando estava no cargo de Ministro dos Transportes. Renan Filho destacou os pontos principais que a medida busca solucionar Foi uma medida provisória que atendeu muito os anseios da sociedade brasileira no o que concerne a desburocratização do país, a simplificação da vida das pessoas, o barateamento e mais um, a digitalização do processo. Eu acho que essas discussões serão importantes e nós vamos fazê-la conversando com todos, e buscando o avanço do país. O vice presidente da comissão, senador Doutor Hiran, manifestou sua preocupação com um dos aspectos da MP. Algo que sempre tem me preocupado é a questão de uma avaliação médica, porque muitas vezes nós ficamos dez anos dirigindo e às vezes nós não temos nenhuma penalidade porque nossos veículos estão no nome de terceiros ou às vezes a gente teve um evento adverso na nossa saúde, tivemos algum tipo de patologia que nos impede de dirigir E aí a gente vai ter renovação automática dessa carteira, como nós estamos absolutamente incapazes de dirigir. Até o dia 16 de maio, o colegiado terá a tarefa de analisar um texto que já chega à comissão com 221 emendas apresentadas por diversos deputados e senadores. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.

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