Crime de vicaricídio é tipificado pelo Senado

Transcrição
O assassinato de filho, parente ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com o objetivo de causar o sofrimento dela ou puni-la, em contexto de violência doméstica e familiar, vai passar a ser um crime autônomo no Código Penal, classificado como vicaricídio. Pelo texto aprovado no Senado, a pena para quem for condenado será de 20 a 40 anos. Esse tempo poderá ser aumentado, caso o vicaricídio seja cometido na frente da pessoa em que se quer causar sofrimento, se atingir criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; e ainda se for cometido em descumprimento de medida protetiva de urgência. Além de tipificar o vicaricídio, o projeto classifica como hediondo esse crime, o que impede a concessão de anistia aos condenados e exige o cumprimento inicial da pena em regime fechado. Relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, classificou como cruel a prática de se usar pessoas próximas da mulher para gerar nela sofrimento psíquico. Parece que a nossa sociedade está doente. Ela está agindo com crueldade, em demacia, usando os seus filhos para ferir o seu companheiro, sua companheira. É de uma brutalidade, de uma crueldade que eu não consigo dimensionar, de verdade. Mas agora, pelo menos, criou-se um tipo penal específico, que não vai ser desqualificado, não é mais um homicídio qualificado. Será um vicaricídio.   Durante a discussão em plenário, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lamentou no entanto que haja uma omissão legal, quando são as mulheres as autoras desse tipo de crime. E tá todo mundo perguntando, porque vai ser mais uma matéria que todo mundo vai questionar. E aí, vocês só pensam na mulher? A gente tem aqui protegido mulher por entendermos essa questão da nossa vulnerabilidade. Mas a gente tem esse tipo de violência inversa. Ao lembrar que as mulheres são as principais vítimas de vicaricídio, Margareth Buzetti afirmou que será favorável a eventual projeto que puna as que cometerem esse tipo de crime. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.