Ministro do STF determina prorrogação da CPMI do INSS

Transcrição
Em decisão liminar, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou  que a Mesa ​Diretora do Senado leia o requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias, apresentado ​por parlamentares ⁠do ​colegiado que investiga fraudes bilionárias em ⁠descontos de aposentados e pensionistas. Em ​sua decisão, Mendonça disse que, preenchidos os requisitos legais, a continuidade das apurações da ‌comissão de inquérito deve prevalecer. André Mendonça deu prazo de 48 horas para que o Congresso promova as medidas para prorrogar o funcionamento da CPMI. ‌A decisão atende a mandado de segurança apresentado pelo presidente da comisssão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais e pelos deputados Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, relator do colegiado, e Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul. Carlos Viana afirmou que um prazo de 60 dias é suficiente para concluir o relatório final da comissão. Nós podemos estender até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Mas eu defendo de que nós estendamos a CPMI por dois meses, que eu entendo é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta bem mais coerente, vamos dizer, em todos os aspectos, e muito mais completa em relação ao desfalque que foi dado na Previdência Social. O senador também destacou a intenção de ouvir nomes considerados centrais para esclarecer o funcionamento do esquema. Entre eles, citou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Carlos Viana afirmou ainda que pretende insistir no STF pela revisão de decisões que concederam habeas corpus a investigados. A decisão liminar, que já está valendo, será submetida a referendo da Segunda Turma do STF em sessão virtual. Da Rádio Senado, Pedro Pincer