Projeto estabelece critérios de infraestrutura para assentamentos da reforma agrária

Transcrição
O Senado deve analisar um projeto que passa a exigir do poder público a avaliação prévia de acesso à infraestrutura de transporte e a serviços públicos essenciais, como energia, comunicação e conectividade, antes de destinar áreas para a instalação de assentamentos da reforma agrária. Hoje, o governo apenas observa a viabilidade econômica e a potencialidade de uso de recursos naturais da região. Para o autor do projeto, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a simples disponibilidade de terras não é certeza de sucesso de um assentamento da reforma agrária. Além de acesso à política de crédito rural, ele afirmou que é preciso identificar áreas com infraestrutura já existente, para evitar gastos adicionais, requisito de boas práticas de gestão pública e de responsabilidade fiscal.  (senador Wellington Fagundes) "Não se trata de mudar o objetivo social da reforma agrária, mas de qualificá-la, garantindo produtividade, geração de renda e permanência digna das famílias do campo. Queremos assentamentos sustentáveis, integrados ao desenvolvimento regional e capazes de transformar oportunidade em prosperidade para quem vive na terra". Wellington Fagundes lembrou que são mais de nove mil e quinhentos assentamentos da reforma agrária no Brasil, com mais de um milhão de famílias beneficiadas. (senador Wellington Fagundes) "Isso mostra a dimensão da política agrária no país e também a importância de garantir que esses projetos tenham viabilidade real". O projeto será encaminhado para as comissões do Senado relacionadas ao tema. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.