Conselho Federal de Medicina vai aplicar exame de proficiência para médicos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a exigência de exame de proficiência para o exercício da medicina (PL 2294/2024). O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que houve consenso sobre a necessidade da prova, com divergência apenas quanto ao responsável pela aplicação da prova. O texto prevê define que o Conselho Federal de Medicina vai aplicar a prova, como defendia o relator, senados Dr. Hiran (PP-RR).
Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que torna obrigatório um exame de proficiência para o exercício da medicina.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou que o único ponto de divergência da proposta é o responsável pela prova, o Conselho Federal de Medicina ou os Ministérios da Educação e da Saúde.
(senador Marcelo Castro) "Durante todo esse período que essa matéria esteve discutida aqui, eu não vi um só senador, uma só senadora se posicionar contrária ao exame de proficiência. Aqui a discussão sempre foi a forma como fazer isso".
O texto final prevê que o Conselho Federal de Medicina seja o organizador do exame, como defendia o relator da proposta, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima.
(senadpr Dr. Hiran) A única dúvida, quem vai fazer a prova? Conselho Federal, que é uma autarquia especial, que tem como prerrogativa legal avaliar a nossa atividade médica, como a OAB também tem, como o Conselho de Contabilidade também tem, que fazem prova de proficiência, para mim está muito claro isso. Ou era o Ministério da Educação, que infelizmente não é nesse, nem no outro governo, nem no outro. O Ministério da Educação sempre foi desidioso em controlar com rigor essa proliferação desenfreada de formação médica no nosso país.
O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, que também é médico, defendia que os Ministérios da Saúde e da Educação também fizessem parte do processo.
(senador Rogério Carvalho) É uma questão de estado e poderíamos ter chegado num acordo. Acontece que o interesse maior não é um acordo para conformar uma política de estado. Uma política de estado com a participação de vários segmentos, onde se dá transparência, onde se dá controle em cruzado do MEC, do CFM, da AMB, do Ministério da Saúde. Todo esse controle cruzado garante a efetividade desta política.
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto deve seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
