Aprovado resgate obrigatório de animais em áreas de desastre

Transcrição
O projeto aprovado no Senado cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados destinada à proteção, resgate, atendimento e manejo de animais domésticos e silvestres afetados por emergências climáticas, acidentes e desastres.  O objetivo da chamada AMAR é reduzir a mortalidade nestas situações, promover a defesa dos direitos dos animais, integrar as políticas públicas e orientar as comunidades.  Pela proposta, caberá à União definir as normas para implementação e execução da nova política e apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e de manejo dos animais atingidos. Os governadores, por sua vez, deverão executar as ações e inclui-las no Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil. Já os prefeitos vão identificar e fiscalizar as áreas de risco, determinar intervenção preventiva e a evacuação dos animais destes locais, além de garantir o atendimento emergencial e abrigos.  O autor do projeto, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, que é médico veterinário, declarou que esta política também vai proteger a própria população.  (senador Wellington Fagundes) "É a questão da zoonoses, que são as doenças dos animais transmitidas para o homem. Então, nós estamos cuidando de saúde pública também. Além de estarmos nos preocupando com os animais, que merecem carinho, merecem respeito, nós também estamos preocupados com a saúde e o modo geral de toda a população para que não venha daqui a pouco uma outra pandemia causada em função de vírus, de bactérias e outras condições de doenças transmissíveis aos nossos seres humanos".  O relator, senador Plinio Valério, do PSDB do Amazonas, alertou que o projeto define responsabilidades para os grandes empreendedores, como barragens e mineradoras. Estas empresas deverão adotar medidas preventivas e apresentar planos de resgate, evacuação e salvamento de animais. Também deverão restringir o acesso dos bichos às áreas de risco e garantir máquinas, veículos e equipamentos para a busca de animais em situação de desastre. Plínio Valério explicou que esses empreendedores serão obrigados ainda a assegurar água, alimentos, remédios e atendimento veterinário; além de construir ou alugar abrigos para animais silvestres e domésticos. (senador Plinio Valério) "Dentre as coisas boas, essa é a principal porque você vai criar deveres para essa gente. Você falou numa barragem aí vai vem uma empresa dessa multinacional fazer uma barragem. Eles têm todos os planos, todo o projeto, pensam no ser humano, e tem que pensar, embora, às vezes, de vez em quando, esqueçam. Mas tem que pensar nos animais. Quando a gente fala, nós estamos falando de toda fauna, estamos falando dos peixes, dos mamíferos, nós estamos falando dos quelônios, estamos falando de tudo isso. Então, o projeto ele traz essa responsabilidade, esse dever. Isso é muito bom".  O projeto, que segue para a sanção presidencial, deixa claro que nos momentos de emergência climática ou de desastres as vidas humanas são prioridade em face das vidas de animais silvestres e domésticos para evacuação, busca, salvamento, cuidados imediatos, alimentação, abrigo e outros procedimentos decorrentes dessas situações. Da Rádio Senado, Hérica Christian.