Ministro afirma que mudanças no seguro-defeso podem inibir fraudes

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Senadores e deputados ouviram o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na comissão mista de análise da medida provisória que muda as regras do seguro-defeso, benefício concedido a pescadores quando a pesca é suspensa. O modelo atual do seguro foi criticado na reunião, em razão dos novos requisitos, como cruzamento de dados e biometria, e dos questionários para concessão, que segundo os parlamentares, traziam termos de difícil interpretação. Representantes do ministério, no entanto, esclareceram que essas etapas foram necessárias devido ao maior número de pescadores habilitados no programa, o que levantou preocupação. De 2015 a 2024, o número saiu de aproximadamente 746 mil para mais de 1 milhão e 200 mil beneficiários. O ministro Luiz Marinho reforçou que o objetivo da medida é conter as tentativas de fraudes e garantir ao pescador o direito ao benefício. (Ministro Luiz Marinho) " a gente tem que ter muita flexibilidade para ter o tempo que ele necessitar, evidentemente, mas ao mesmo tempo lhe oferecer condição dele poder comprovar, porque isso afasta qualquer possibilidade de quem eventualmente tentou passar ou tentará passar para o pescador não sendo pescador." A necessidade de combater as fraudes foi consenso entre governo e parlamentares, que defenderam a elaboração de punição mais rigorosa para quem cometer crime. Mas o relator da medida provisória, senador Beto Faro, do PT do Pará, citou sugestões que podem fazer parte do relatório final, como parceria do governo com as entidades dos pescadores e flexibilização de requisitos como a biometria, para facilitar a vida do pescador. (Senador Beto Faro) "Porque nós não estamos tratando com pessoas que estão já conectadas à internet, São pessoas que, muitos analfabetos, inclusive, com dificuldade de interpretação de um questionário, de um questionamento. Então, nós temos que ajustar sem que isso deixe margem para poder continuar com as fraudes." Os senadores e deputados ainda questionaram o Ministério sobre o atraso no pagamento do seguro-defeso. A resposta é que os lotes já foram definidos e que o primeiro foi liberado em 17 de fevereiro a quase 47 mil pescadores. A próxima audiência pública deve ouvir representantes de associações e federações de pescadores. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.