Comissão de Valores Mobiliários reconhece limitações na fiscalização do Banco Master
O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que investiga o caso do Banco Master ouviu nesta terça-feira (24) o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly sobre o caso Master. Ele afirmou que o banco superdimensionou ativos de fundos exclusivos e reconheceu limitações no modelo de fiscalização. Senadores criticaram a atuação da autarquia, falaram em omissão e defenderam mudanças na legislação para reforçar a supervisão do mercado.

Transcrição
O Banco Master manipulou ativamente os próprios balanços para superdimensionar os ativos dos fundos exclusivos em que investia, segundo o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, João Accioly.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, que apura as fraudes cometidas pelo banco, Accioly confirmou que a CVM detectou movimentações atípicas desde 2022.
Mas que por falta de pessoal e orçamento, a maior parte dos processos ainda está em andamento.
Pelo menos vinte e quatro são relacionados ao BRB, ao Banco Master e a gestora Reag, envolvidos no escândalo.
Segundo Accioly, havia um alinhamento entre investidores e gestores para sustentar a falsidade contábil.
(João Accioly) "A CVM, sim, sabia desde 2022, desde antes até já começava, e não que é não fez nada, ela fez vários processos, está fazendo. Alguns poderiam ser mais rápidos. Realmente, o pessoal trabalha além da capacidade máxima. E aí você vê que tem acúmulo de processos por pessoas e aquilo poderia ser mais rápido se tivesse mais gente, Mas também tem recursos tecnológicos que precisam ser feitos".
Durante a reunião, Accioly listou as comunicações feitas pela CVM ao Ministério Público Federal e a outros órgãos desde 2017.
Mas a capacidade de atuação preventiva da CVM foi questionada por diversos parlamentares.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou de episódios recentes, como o das Lojas Americanas e do Banco Pleno.
O parlamentar acusou diretamente a CVM de promover um ambiente regulatório excessivamente permissivo.
(senador Eduardo Braga) "Uma orgia no mercado financeiro e no mercado bancário brasileiro que precisa acabar. Nós estamos falando de milhares, eu diria de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa e não dá para dizer que a CVM não foi omissa. Me perdoe, não dá para dizer que a CVM não foi omissa".
Ao citar o caso do BRB, que tem um prejuízo estimado de R$ 5 bilhões, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, questionou como a CVM não impediu a compra do Master pelo Banco de Brasília.
(senador Izalci Lucas) "O que tenho para mim, que também sou auditor, é que alguém fechou os olhos para deixar o maior esquema do mercado financeiro acontecer. O que me assusta é que ninguém, nem o Conselho Fiscal do BRB que era errado fazer esses investimentos em títulos podres".
Para evitar novos casos, foi sugerida a exigência de transparência total sobre a identidade dos cotistas de fundos de investimento, além da integração tecnológica mais robusta entre CVM e Banco Central, com uso de ferramentas de análise de dados e inteligência artificial para detectar variações patrimoniais atípicas.
O presidente da CVM defendeu, ainda, a criação de um programa de proteção a informantes para incentivar financeiramente pessoas a denunciarem esquemas de fraude no mercado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

