Gestor que perder dinheiro de obra por desavença política poderá responder por improbidade administrativa
Deixar dinheiro público parado na gaveta ou perder prazos de convênios por questões políticas pode ser enquadrado como crime de improbidade administrativa. Projeto de lei (PL 511/2023) do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, quer punir prefeitos e governadores que, por negligência ou má-fé, percam recursos federais ou internacionais. A proposta, já aprovada na Comissão de Segurança Pública, foca naqueles gestores que inviabilizam obras apenas para não dar palanque a adversários políticos.
Transcrição
Muitas vezes o recurso para uma ponte, um hospital ou uma escola já está garantido pelo Governo Federal, mas a obra não sai do papel porque o gestor local perde o prazo ou ignora o repasse.
Segundo o autor de um projeto de lei que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, essa "paralisia" proposital atenta contra o cidadão.
O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, concordou que não é raro ver prefeitos boicotando verbas para evitar que um desafeto político seja lembrado pela obra.
(senador Hamilton Mourão) "Tudo isso para que um adversário ou desafeto não receba os créditos da população por uma obra ou serviço público. Por esse motivo, é meritório prever tal conduta como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública."
Atualmente, a lei exige a prova de que o gestor teve a intenção de causar o dano.
O projeto, no entanto, introduz o chamado "dolo eventual". Ou seja, se o prefeito ou governador previu que sua omissão causaria a perda do dinheiro e, mesmo assim, assumiu o risco de não agir, ele já poderá ser enquadrado.A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
