Projeto estabelece critério nacional de previsiblidade nos reajustes de energia — Rádio Senado
Economia

Projeto estabelece critério nacional de previsiblidade nos reajustes de energia

Desde 25 de janeiro, entraram em vigor as novas tarifas de energia elétrica em Roraima, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O aumento médio para os consumidores é de 24,13%. O senador Mecias apresentou (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei (PL 170/2026) que estabelece critérios nacionais de linearidade, moderação e previsibilidade nos reajustes anuais de energia, evitando variações desproporcionais entre regiões. A proposta cria um regime compensatório especial para Roraima.

11/02/2026, 17h53 - atualizado em 11/02/2026, 18h00
Duração de áudio: 01:53
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Transcrição
Desde 25 de janeiro, entraram em vigor as novas tarifas de energia elétrica em Roraima, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O efeito médio para os consumidores será de 24,13%. Esse percentual, no entanto, varia de acordo com o grupo de tensão em que o cliente está classificado. O aumento está relacionado à interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional, que também envolve novos custos regulatórios. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima,  alertou que o reajuste tem efeito especialmente severo para os roraimenses, que têm consumo residencial elevado por fatores climáticos. Por conta dessa situação, Mecias apresentou um projeto de lei que estabelece critérios nacionais de linearidade, moderação e previsibilidade nos reajustes anuais de energia elétrica, evitando variações desproporcionais entre regiões. A proposta também cria um regime compensatório especial para Roraima, pelo prazo mínimo de dez anos após a interligação definitiva ao Sistema Interligado Nacional. Segundo o senador, muitas famílias já pagam contas mensais altas, o que torna o aumento um choque direto no orçamento doméstico, comprometendo despesas básicas.  Quem ganha um salário mínimo não tem condições de pagar uma conta de energia. Pagar uma conta de energia, pagar uma conta de água e comprar comida para a sua casa. Vai escolher o quê? Vai escolher, certamente, comprar comida para sua casa, para seus filhos, e vai ficar sem energia, vai ficar sem água. A proposta deve seguir para análise das comissões temáticas da Casa. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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