Regulação da IA e do streaming ganha prioridade no Conselho de Comunicação Social

Transcrição
Na primeira reunião do ano do Conselho de Comunicação Social, os membros da nova composição fixaram como um dos temas prioritários o marco regulatório da Inteligência Artificial. A função do colegiado é de fazer estudos, recomendações e atender outras solicitações sobre projetos relativos à comunicação, inclusive sobre a regulação da IA, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados. Os novos conselheiros tomaram posse e elegeram como presidente Patrícia Blanco, também presidente do Instituto Palavra Aberta, e como vice-presidente a advogada Ângela Cignachi, representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Patrícia reforçou que o ano será desafiador em razão das eleições e, nesse sentido, o debate sobre comunicação é essencial para a manutenção da democracia. (Patrícia Blanco) "Os temas relacionados e relativos à comunicação social fazem parte e farão parte de um debate extremamente importante para a manutenção dos espaços democráticos e principalmente para a manutenção da participação cidadã na política nacional, no ambiente de discussões e principalmente no ambiente de liberdade de expressão." Outro tema com urgência no conselho é a regulação do streaming, já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado. O assunto já foi debatido em outras ocasiões no grupo, mas os conselheiros reforçaram a necessidade de prosseguir as discussões, inclusive com convite ao eventual relator da matéria para esclarecer pontos da proposta. Os conselheiros também pediram atenção para a regulamentação da lei que cria a profissão de multimídia e da norma que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, também conhecido como ECA Digital, que entra em vigor em março. A próxima reunião do Conselho de Comunicação Social será em 2 de março. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.