Direitos de crianças hospitalizadas devem ser divulgados

Transcrição
A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou um projeto que obriga hospitais e demais estabelecimentos de saúde a divulgarem, em local visível, os direitos das crianças e dos adolescentes internados. A proposta também exige a divulgação do endereço e dos contatos do conselho tutelar da região.   Entre as garantias estão um acompanhante durante a internação e as visitas. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que o acesso à informação é fundamental para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes nos serviços de saúde. (senadora Damares Alves) “Quando se trata de acesso à saúde, garantir à criança e adolescente todas as informações sobre seus direitos é ainda mais urgente e necessário, dada a sua condição de pessoas em desenvolvimento. A divulgação dos direitos de crianças e adolescentes, usuários dos serviços de saúde, permite, que estes seus pais e acompanhantes saibam o que podem exigir do estabelecimento hospitalar e avaliar se suas demandas estão sendo devidamente atendidas.” A senadora lembrou de situações de constrangimento e exposição indevida que ainda ocorrem em unidades de saúde.  (senadora Damares Alves) “Entre os direitos da criança e do adolescente, nós temos aqui o direito de não constrangê-la. A criança não pode ser exposta nem constrangida. Eu só vou dar um exemplo Eu já estive em um hospital para fazer perícia com menina estuprada. Está na fila da perícia. Sai o atendente com o papel. Quem é a menina que foi estuprada? Entra aqui agora. Agora é sua vez. Na frente de todo mundo. Então, alguns direitos de crianças e adolescentes realmente em unidades de saúde são colocados em risco.” O projeto que obriga hospitais e demais estabelecimentos de saúde a divulgarem, em local visível, os direitos das crianças e dos adolescentes internados segue agora para votação no Plenário do Senado. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.