CRE pode votar restrição de comércio com empresas estrangeiras condenadas por trabalho escravo

Transcrição
Em análise na Comissão de Relações Exteriores, o projeto, do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, proíbe as empresas brasileiras de realizarem comércio com firmas internacionais que tenham sido condenadas em seus países por exploração ao trabalho escravo ou análogo à escravidão.  O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu alterações do relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Apesar de reforçar o combate ao trabalho escravo, Paim ressaltou que a proibição deveria ser para todos os tipos de transações comerciais, e não apenas para os contratos de compra e venda, como previa o texto original. (Senador Paulo Paim) “Isso porque o art. 1°, apesar de inicialmente proibir a realização de quaisquer transações comerciais, conclui restringindo sua aplicação a uma das possíveis modalidades de transação, qual seja, a compra e venda. Diante disso, por entendermos injustificada essa restrição aos fins a que a norma se propõe, sugerimos a sua supressão. Desse modo, com as alterações sugeridas, entendemos que a proposição estará digna de acolhida e ficou bem mais ampla.”  Em seu relatório, Paulo Paim reforçou que a medida é relevante para diminuir as vantagens daqueles que se aproveitam da exploração do trabalho. O projeto aguarda relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, para seguir para votação. Se aprovado, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.