Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 10 anos de vigência

Transcrição
O estudante Lucas Portela começou a perder a audição ainda criança. Ao longo dos anos, enfrentou dificuldades de acesso a tratamento e equipamentos adequados, realidade comum a muitas pessoas com deficiência no Brasil. Hoje, ele destaca que políticas públicas ajudaram a mudar esse cenário. (Lucas Portela) "Antigamente não tinha essa facilidade de conseguir um aparelho auditivo e tinha que pagar um valor absurdo para conseguir. Hoje em dia, através tanto do estatuto quanto do SUS, diversas pessoas estão tendo acesso". Situações como essa passaram a ser tratadas como direito a partir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que completa dez anos de vigência neste mês de janeiroo. O texto teve origem em um projeto apresentado no Senado em 2003 pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Foram mais de doze anos de debates, audiências públicas e contribuições da sociedade civil até a aprovação final no Congresso Nacional. (senador Paulo Paim) “Essa lei foi pensada, trabalhada, lapidada por muitas mãos. Eu diria por milhares. Todo esse processo refletiu os anseios de um segmento de pessoas que no Brasil são cerca de 18 milhões.” Entre as inovações, o estatuto reforçou a inclusão escolar, garantiu regras mais claras para a inserção no mercado de trabalho, tipificou como crime a discriminação contra pessoas com deficiência e ampliou o acesso a políticas públicas. Ainda assim, especialistas e parlamentares avaliam que a aplicação da lei segue como um desafio, como explicou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.  (senadora Damares Alves) "São 10 anos da nova lei, eu falo nova porque ainda temos artigos da lei que ainda não foram nem regulamentados. É uma lei que vem para garantir direitos, é uma lei que veio para inclusive marcar um novo momento na história, na luta das pessoas com deficiência".   Para a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que é uma pessoa com deficiência, o estatuto mudou o patamar do debate no país, mas ainda exige vigilância constante. (senadora Mara Gabrilli) "A LBI veio para mostrar que não se pode mais excluir, tampouco discriminar, porque condutas assim passaram a ser crime". A Lei Brasileira de Inclusão foi sancionada em julho de 2015 e passou a valer a partir de janeiro de 2016. Com supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.