Executivo sanciona, com vetos, a LDO de 2026

Transcrição
O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que define as prioridades de despesas e a meta fiscal a serem observadas neste ano. Pelo texto, o governo deverá perseguir um superávit de pouco mais de 34 bilhões de reais, com limite superior do resultado fiscal de 68 bilhões de reais e inferior, de déficit zero.  Se, ao final de cada bimestre, o Executivo verificar que a arrecadação não será suficiente para garantir o resultado fiscal previsto na LDO, as despesas poderão ser contingenciadas, tendo como referência de meta o seu limite inferior. Na execução do orçamento deste ano, o Executivo deverá pagar até 30 de junho o valor correspondente a 65% das transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, e das emendas de bancada destinadas a ações de saúde. Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, acredita que a definição desse calendário, além de priorizar a área de saúde, vai dar mais transparência à medida. (senador Efraim Filho) "O pagamento de emendas prevista em lei faz com que se acabe a necessidade de acordos e acordos que sempre geram mais problema do que solução. Se acaba aquela fama de tomar lá da cá pra aprovar projetos em troca de apoio de emendas, isso reforça a posição de autonomia e de independência do Parlamento e acredito que foi uma grande conquista". Um dos vetos do Executivo refere-se ao dispositivo da L-D-O que tratava do cálculo do dinheiro destinado ao fundo partidário no orçamento deste ano. De acordo com o texto vetado, o valor desse gasto em 2026 teria como base o montante de 2016, corrigido pelo IPCA do período mais dois e meio por cento. O Executivo alegou que essa fórmula reduziria as receitas destinadas a outras despesas da Justiça Eleitoral. Agora caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não esse veto. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.