Plenário aprova acordo entre Brasil e Polônia sobre informações classificadas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o acordo do Brasil com a Polônia para regulamentar a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada entre os dois países (PDL 317/2024). Para o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), o detalhamento vai facilitar sua aplicação pelas autoridades administrativas. O texto segue para a promulgação.

Transcrição
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo assegura a regulamentação necessária para a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada entre os dois países.
O projeto também permite a unificação de medidas de proteção, regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de dados.
Para o relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, o detalhamento da equivalência dos níveis de classificação de segurança vai facilitar sua aplicação pelas autoridades administrativas.
Ele também destacou as relações de longa data entre brasileiros e poloneses.
(senador Esperidião Amin) "Trata-se de mais uma cooperação entre o Brasil e Polônia, país que tem com o nosso Brasil uma relação extensa, diversificada e longeva".
O acordo do Brasil com a Polônia já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

