Comissão aprova projeto que reconhece atividade de empresas de turismo receptivo — Rádio Senado
Turismo

Comissão aprova projeto que reconhece atividade de empresas de turismo receptivo

As empresas de turismo repectivo podem ter suas atividades reconhecidas por lei. É o que diz o projeto (PL 4099/2023), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, na reunião desta terça-feira (9).

09/12/2025, 18h36 - atualizado em 09/12/2025, 18h41
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Transcrição
A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou a proposta que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo, que fazem a recepção, o acolhimento, acompanhamento e transporte dos visitantes, com foco na cultura local e regional. O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado num texto alternativo da relatora, senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão. A proposta inclui na atividade o serviço de traslado, a elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos, além da assistência ao visitante durante o tempo de permanência. O texto também altera a lei geral do setor para classificar as empresas de turismo receptivo como prestadoras de serviço turístico. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, assumiu a relatoria na reunião e disse que esse reconhecimento promove o desenvolvimento regional. Ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade. Trata-se de um claro incentivo ao empreendedorismo regional. Dorinha Seabra ainda afirmou que o projeto beneficia o pequeno empreendedor local ao fortalecer regiões com potencial natural para turismo, mas ainda sem estrutura empresarial. O projeto agora vai ser analisado pelo Plenário do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.

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