Comissão aprova projeto que protege crianças brasileiras no exterior
A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL 565/2022) que garante maior proteção a crianças brasileiras em risco de serem devolvidas a pais ou mães que moram no exterior. O projeto altera a legislação para que a lei brasileira prevaleça sobre tratados internacionais em casos litigiosos. O relatório foi elogiado pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A relatoria foi conduzida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
Não são poucos os casos em que a justiça brasileira, seguindo um tratado internacional, vem determinando o retorno das crianças ao genitor ou genitora residente no estrangeiro. O relatório da senadora Mara Gabriili detalha uma série de exigências periciais no sentido de garantir o direito das crianças a permanecerem no Brasil sob cuidado das mães.
(Mara Gabrilli): "Que essa denominação simbolize o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de mulheres e crianças em contextos de vulnerabilidade internacional, para que nenhuma outra mãe, em desespero por estar separada de seu filho, tenha que acampar diante do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão outro do poder da República. Que essa lei que seja um marco de sensibilidade e justiça para que episódios tão dolorosos jamais se repitam com qualquer outra mãe ou com qualquer outra criança."
O senador Nelsinho Trad, presidente da CRE, elogiou o relatório lembrando que foram muitos os casos em que a comissão foi chamada a intervir.
(Nelsinho Trad): "Um projeto realmente muito importante. A gente que na condição de presidente das relações exteriores sempre recebe aqui familiares de crianças que estão apartadas dos seus genitores, seja pai, seja mãe, por desentendimento do casal, um sofrimento atroz. Realmente muito importante essa matéria."
Reportagem Paulo Acrísio, para a Rádio Senado.
