Morte em zoológico reabre discussão sobre retomada de manicômios judiciários

Transcrição
A morte do jovem Gerson Machado, que entrou na jaula de uma leoa no zoológico de João Pessoa, na Paraíba, motivou o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, a pedir a votação imediata de um projeto de lei para a retomada dos chamados manicômios judiciários.  Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça determinou o fechamento destas unidades após o Brasil ter sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte por maus tratos de Damião Lopes, que tinha transtorno mental, na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral no Ceará. Já aprovada pelos deputados, a proposta aumenta para 3 a 20 anos o tempo mínimo de internação compulsória de réus inimputáveis. Hoje, esse período é de 1 a 3 anos. O projeto também eleva para 3 anos o intervalo das avaliações para se decidir sobre a manutenção, substituição ou suspensão da internação. Carlos Portinho considera absurda a decisão do CNJ.  O CNJ é responsável por essa morte, que foi uma decisão equivocada dele muito criticada à época e até hoje por psicólogos, psiquiatras também criticaram porque o Estado tem que dar o amparo, o tratamento, o direito à saúde e a condicional. Isso é feito através dessas casas de psiquiatria, de recuperação, de tratamento. O projeto também define prazos mínimos de internação compulsória de acordo com o tipo de crime cometido, sendo de 7 anos para aqueles de violência ou grave ameaça e de 15 anos no caso de morte. A proposta só permite a suspensão da internação após o cumprimento do tempo mínimo e no caso de reincidência, esse período passa de 1 ano para 5 anos. O juiz também poderá determinar o tratamento ambulatorial para garantir a ordem pública. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, é contrário à volta dos manicômios judiciários, que, segundo ele, tratam pessoas como animais.  Eu não estou dizendo aqui que não poderia ser evitado, poderia, se nós estivéssemos fazendo investimento no lugar certo e tratando doença mental como doença crônica de reabilitação permanente. E não com discurso fácil de voltar a algo que a gente já passou a limpo neste país, que é desinstitucionalizar milhares de brasileiros e brasileiras que foram esquecidas pelo Estado e que foram transformadas em algo abjeto. O projeto, que está na Comissão de Segurança Pública, prevê unidades adequadas com infraestrutura e equipe multidisciplinar especializada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.