Comissão decide que novos médicos terão exame nacional antes de atuar

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O projeto aprovado muda a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei 3.268, de 1957) para criar o Profimed, exame nacional a ser coordenado pelo Conselho Federal de Medicina e aplicado duas vezes ao ano em todo o País. A prova, que será obrigatória para a obtenção de registro no Conselho Regional de Medicina, vai avaliar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base no currículo do curso de medicina. Segundo o autor, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, o Profimed é uma solução urgente para fazer frente ao que chamou de "crescimento desordenado de faculdades de medicina no país, sem a capacidade de formação adequada dos médicos". (senador Astronauta Marcos Pontes) "Essa proficiência médica, o OAB da medicina, é essa a resposta para que nós possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor." O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que também é médico, apresentou um voto em separado para que a prova ficasse sob a responsabilidade do MEC, com a participação do CFM. (senador Rogério Carvalho) "O MEC já faz o ENEM; o ENAD; faz o ENAMED; o MEC já tem essa expertise. O MEC usa o INEP para fazer essas provas, o CFM vai usar alguma instituição. Na prática, não faz diferença nenhuma, porque alguma instituição com expertise nessa área terá que ser contratada para aplicar uma prova". Com onze votos favoráveis e nove contrários, foi aprovado o relatório do senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, que garante ao Conselho Federal de Medicina a aplicação do exame de proficiência dos novos médicos. O projeto passará ainda por votação suplementar na Comissão de Assuntos Sociais. Se não houver recurso para análise do Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.