Nova lei garante água potável nas escolas

Transcrição
A nova lei define como dever do Estado a garantia de água potável e estrutura física e sanitária no ambiente escolar, cabendo a estados e municípios implementar infraestruturas e ações de saneamento básico necessários. A norma também garante o acesso a água potável como diretriz da alimentação nas instituições de ensino. Segundo o Censo Escolar de 2023, produzido pelo Inep, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes estão matriculados em estabelecimentos sem acesso adequado à água em condições de consumo. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi relator da matéria no Senado. Na Comissão de Meio Ambiente, ele explicou que o direito à água potável e ao saneamento está relacionado ao desenvolvimento e a qualidade de vida do estudante. Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário são componentes indispensáveis do saneamento básico Um estudante sem acesso à água, primeiro, não saciará sua sede, e isso, por si só, vai acarretar uma consequência severa de redução no desenvolvimento, da capacidade de aprender e da capacidade de brincar. Em segundo lugar, é mais uma causa para a alta incidência que nós temos de doenças e afastamento escolar. A lei atribui aos Conselhos de Alimentação Escolar, que já monitoram o dinheiro da merenda, o acompanhamento e a fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento de água. A norma também destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à implementação de estruturas e serviço de saneamento básico, inclusive em emergências. O texto ainda incentiva instituições de ensino a aproveitar a água da chuva por meio da implementação de sistemas, além de fornecer apoio técnico para instalação desses mecanismos. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.