Projeto proíbe restrição do uso de banheiro em avião a alguns passageiros

Transcrição
A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, apresentou um projeto que proíbe empresas aéreas de restringir o uso de banheiros em aviões a alguns passageiros. A proposta impede a distinção dos passageiros por categoria tarifária, classe comercial, tipo de assento e embarque prioritário quanto a essa acesso. O projeto foi apresentado em resposta ao ato de uma companhia aérea, que teria imposto restrições ao banheiro dianteiro do avião. Só poderiam usar o local os passageiros sentados nas três primeiras fileiras, que têm custo mais elevado. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e passa a classificar a prática como abusiva. Pelo projeto, os banheiros são considerados como serviço básico essencial e de uso comum e não se enquadram na diferenciação legítima de produto ou serviço. Em seu perfil no Instagram, Eliziane disse que o projeto visa proteger a dignidade dos passageiros e fiscalizar a restrição. (senadora Eliziane Gama) "Para proibir que companhias aéreas selecione quem tem que usar o banheiro da frente. É abusivo restringir o uso de um banheiro dentro de uma aeronave onde não há outras opções. Por conta disso, nós estamos protocolando esse projeto e ao mesmo tempo também vamos fiscalizar para que isso realmente não se repita em nenhuma companhia aérea no Brasil". As empresas que descumprirem a regra poderão sofrer sanções administrativas e civis, inclusive as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa. A proposta deve passar pela análise das comissões do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.