Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 chega à fase de análise das emendas

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 encontra-se, agora, na fase de análise das emendas, quando os atores do Poder Legislativo decidem o que será alterado no orçamento por meio dessas sugestões. Neste ano, o Senado Federal encaminhou um montante de cerca de 106 bilhões de reais em emendas, sendo 5,9 bilhões em emendas individuais, 25 bilhões em emendas de bancada e 75,8 bilhões em emendas de comissão. No entanto, os valores solicitados não são garantidos, pois precisam passar por critérios de admissibilidade analisados pela Comissão Mista de Orçamento. O consultor do Senado Sérgio Machado lembra que um dos requisitos básicos é a indicação da fonte de recursos. (Sérgio Machado) "Para que um parlamentar, para que uma bancada estadual ou uma comissão faça uma emenda, ela precisa ter alguma fonte, né? Precisa tirar dinheiro de algum lugar. E a única fonte aceitável para fazer emendas é a anulação de dotação. Então, se algum autor quiser fazer uma emenda tem que anular uma dotação". As emendas são classificadas em quatro grupos, segundo a autoria delas: há as individuais (apresentadas por deputados e senadores), as de relatoria (como a do relator geral), as de bancada estadual e as elaboradas pelas comissões. As de bancada bem como as de comissão são consideradas emendas coletivas. Apenas em emendas individuais, foram enviadas 1086 propostas por parte do Senado Federal. Além disso, as comissões encaminharam ao todo 96 emendas e as bancadas estaduais, por sua vez, duzentas e quarenta e nove emendas ao todo. (Sérgio Machado) "De todas estas, somente as emendas individuais e as de bancada são de execução obrigatória. São as chamadas emendas impositivas, que têm seus valores limitados pela receita do ano anterior. No próximo exercício, serão executados, obrigatoriamente, seis bilhões de reais em emendas de senadores e 20 bilhões das indicadas por bancadas". Agora, será elaborado o parecer da relatora da receita, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, para que o processo orçamentário prossiga. A votação final do orçamento está prevista para o dia 17 de dezembro, em Plenário. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.