Política de Autocuidado pode reduzir demanda de hospitais e casos preveníveis
A Comissão de Direitos Humanos debateu a criação da Política Nacional de Autocuidado (PL 3099/2019), que visa incentivar hábitos saudáveis e prevenção. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde. Segundo a relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), o autocuidado pode reduzir casos preveníveis e aliviar a demanda por hospitais. Contudo, seu sucesso exige informação acessível e educação em saúde.

Transcrição
A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos reuniu especialistas para discutir o projeto que cria a Política Nacional de Autocuidado, iniciativa que busca orientar a população sobre práticas seguras de prevenção, manejo de sintomas e uso responsável de produtos e informações de saúde. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e define princípios como hábitos saudáveis, ações educativas e o uso de ferramentas digitais para ampliar a prevenção e o acompanhamento de condições crônicas.
O debate foi solicitado pela relatora da matéria no Senado, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí. Ela frisou que o autocuidado não substitui o tratamento médico, mas pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da população e reduzir a pressão sobre hospitais e unidades básicas de saúde.
(senadora Jussara Lima) “Naturalmente, esse aprendizado não implica jamais a ausência de consulta aos profissionais de saúde. O autocuidado é fundamental não apenas pela melhora, mas também por contribuir diretamente para a sustentabilidade do nosso sistema de saúde, desafogando hospitais e unidades básicas de atendimento ao reduzir a incidência de casos preveníveis”.
Outro ponto destacado no debate foi a necessidade de regulamentação e preparo dos serviços de saúde para lidar com práticas inadequadas de autocuidado.
A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Márcia Gonçalves, lembrou que a política só terá impacto positivo se houver integração entre população, profissionais de saúde e o setor que produz e distribui os produtos usados no autocuidado.
(Márcia Gonçalves) “Nós precisamos de uma integração apropriada, porque quando o autocuidado falhar, é lá no serviço de saúde que a gente tem que estar preparado para poder receber essas pessoas. Não existe política regulatória que dê conta se a gente não preparar para ter condições de tomar as decisões conscientes".
Os demais participantes afirmaram que o autocuidado é essencial diante do crescimento das doenças crônicas, da baixa alfabetização em saúde e da expectativa de redução de profissionais nos próximos anos. Eles defenderam a adoção contínua de cuidados simples, como atividades comunitárias, trabalhos manuais e a convivência familiar para reduzir o estresse e prevenir doenças. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.

