Congresso autoriza criação de cargos na Educação e reajuste para segurança do DF

Transcrição
O Congresso Nacional aprovou o projeto que altera no orçamento de 2025 o quantitativo de cargos que o Executivo está autorizado a criar nas carreiras do magistério superior e técnico-administrativo em educação. Pelo texto, serão mais oito mil e seiscentas vagas, atendendo a um pedido do Ministério da Educação. O texto aprovado por senadores e deputados federais ainda contemplou a criação de 330 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça. Também houve ajuste no número de cargos no corpo de bombeiros e nas polícias civil e militar do Distrito Federal, para garantir a contratação de concursados, bem como previsão de gastos relativos a reajustes para essas categorias. O projeto aprovado atende a uma exigência da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que condicionam a concessão de vantagem ou a criação de cargo a autorização específica. Relator da matéria, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, lembrou que o Executivo se comprometeu a editar uma medida provisória para garantir o reajuste dos profissIonais da segurança pública de Brasília ainda neste ano. Ele lembrou que a emepê não vai causar impacto algum no orçamento, uma vez que o dinheiro já está previsto no Fundo Constitucional do Distrito Federal. Izalci Lucas ainda defendeu a proposta dele que altera a Constituição para dar ao governador do DF a autonomia para organizar e manter as suas forças de segurança, cabendo à União tão somente garantir o dinheiro para isso. (senador Izalci Lucas) "Aqui é a capital da República, nós precisamos dar autonomia para os nossos governantes. Como é que eu vou cobrar uma segurança pública se eu não tenho policial? E, para fazer concurso de policial, tem que pedir ao Governo Federal. Então, nós temos que corrigir essa distorção". Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que o projeto também contempla reajustes dos profissionais das forças de segurança dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Ele garantiu que o Executivo vai agilizar o encaminhamento da emepê para garantir esse aumento.  (senador Randolfe Rodrigues) "Para garantir que os vencimentos sejam incorporados aos policiais militares do Distrito Federal e aos policiais militares e bombeiros militares, também, dos ex-territórios, em especial do nosso território federal, do antigo Território Federal do Amapá, já a partir agora, do mês de dezembro". O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.