Avança projeto que estende pensão especial a todas as crianças afetadas pelo Zika vírus

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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma proposta que acaba com a restrição de pagamento da pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus nascidas apenas entre 2015 e 2019. Com a mudança, passam a ter direito à pensão todas as crianças diagnosticadas com a síndrome, inclusive as nascidas após essa data. Mesmo com a queda nos registros de novos casos, há crianças nascidas após 2019 que permanecem com sequelas e o projeto busca garantir proteção social a elas e suas famílias. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu que essas crianças precisam de apoio e assistência durante toda vida, e não podem ser deixadas para trás. (senadora Damares Alves) "Para as crianças nascidas depois daquela data, não é devida a pensão. No entanto, os casos da síndrome congênita do zika continuam ocorrendo, não é justo ou equilibrado que as crianças nascidas a partir de 2020 sejam discriminadas ou deixadas ao desamparo".  O projeto de autoria da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, também retira o prazo de 180 dias para a concessão da licença-maternidade e do salário-maternidade para mães de crianças com sequelas neurológicas da doença. A infecção pelo Zika Vírus durante a gravidez causou casos de microcefalia e outras complicações neurológicas, como atrasos no desenvolvimento, convulsões e problemas de visão e audição. Da Rádio Senado, Marcella Cunha