Adiada votação do aumento de impostos para bets e fintechs
A Comissão de Assuntos Econômicos adiou para a próxima terça-feira (2) a votação do projeto (PL 5473/2025) que aumenta a taxação das bets e das fintechs. A oposição pediu mais tempo para analisar o novo relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que eleva tributos de forma escalonada e cria regras mais rígidas para o setor de apostas. O texto também prevê um programa de renegociação de dívidas para pessoas de baixa renda.
Transcrição
O texto de autoria do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, muda a contribuição sobre o lucro das instituições financeiras digitais e cria uma cobrança maior sobre as empresas de apostas.
O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresentou uma complementação de voto depois de receber mais de 170 emendas. Ele disse que o setor movimenta valores bilionários fora do alcance dos órgãos de controle.
A economia brasileira tem uma sangria por dentro do setor bancarizado de nada mais nada menos do que meio trilhão de reais, o que é escandaloso. E aí eu concordo com a vista, porque nós estamos fechando a porta e nós estamos responsabilizando tanto as instituições como as autoridades, porque não dá para você aumentar a carga sobre atividade legal e deixar a ilegalidade funcionando do jeito que está funcionando.
O texto propõe aumentar gradualmente o imposto sobre o lucro líquido das fintechs de nove para quinze por cento a partir de 2028. Já a tributação sobre a receita bruta das bets subiria gradualmente de doze para dezoito por cento, também em 2028.
Mas, o senador Rogerio Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, classificou a matéria como "extremamente técnica e importante" e pediu tempo para analisar o relatório.
E esse percentual de impostos que é atribuído a ela 12%, né, sendo majorado agora no relatório do senador para 18, me parece que a proposta do governo originário era 24%, né? Nós praticamente estamos firmando aqui um pacto de morte com as Bets. Há uma dependência cada vez maior do governo por esta arrecadação, significa que dificilmente nós nos moveremos no sentido de retirarmos esse câncer da sociedade brasileira.
O projeto também endurece as regras para autorizar a operação das casas de apostas. E cria um programa especial que permite a regularização de dívidas de pessoas com renda de até R$ 7.350 por mês, com descontos maiores para quem recebe até R$ 5 mil. Chamado de Pert, o programa facilita a renegociação e permite que esses contribuintes coloquem seus débitos em dia.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
