Governo quer mudar no Senado projeto de combate às facções criminosas
O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), admitiu que o governo vai tentar mudar o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 5582/2025). Entre as novidades estão o aumento das penas para até 40 anos e do tempo para progressão de regime, além do sequestro e perdimento dos bens apreendidos com facções, milícias ou máfias. O senador Sergio Moro (União-PR) considera a proposta um avanço para conter a atuação do crime organizado, mas ponderou que o Senado terá mais tempo para fazer ajustes técnicos no texto dos deputados.
Transcrição
O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, admitiu que o governo vai tentar alterar no Senado o projeto chamado de antifacção aprovado pelos deputados.
A proposta tipifica condutas comuns de organizações criminosas ou milícias com penas de 20 a 40 anos de prisão, entre elas, o crime de domínio social estruturado, que é o uso de violência ou grave ameaça para intimidar ou constranger a população ou agentes públicos para controlar território ou impedir o trabalho da polícia.
O projeto ainda determina o envio dessas lideranças para presídio federal de segurança máxima, além do confisco de bens dos investigados antes do fim da ação penal.
Rogério Carvalho explicou que as mudanças feitas ao projeto do governo, a exemplo da criação de um tipo penal, podem favorecer os acusados.
A Câmara deu margem para facilitar a vida dos bandidos quando não definiu claramente o que é um crime ultraviolento. Não existe esse tipo penal. Portanto, vai dar margem e vai beneficiar os criminosos. Essa confusão não é boa para o sistema de combate ao crime. Vai facilitar e vai gerar confusão em benefício daqueles que cometem crimes e que deveriam estar sendo objeto da ação decorrente da aprovação dessa lei.
O projeto também aumenta de metade a 2/3 a pena de reclusão em diversos casos, como o uso de violência contra forças policiais ou emprego de arma de uso restrito ou proibido, explosivo ou drones.
Além do cumprimento de 70% da pena em regime fechado, a proposta classifica como crimes hediondos os de domínio social, seus agravantes e favorecimento.
O senador Sergio Moro, do União do Paraná, também considera relevantes alguns ajustes no projeto da Câmara.
É um passo em direção certa. A população brasileira não aguenta mais a violência e a escalada da criminalidade, tudo isso muito relacionado ao crime organizado. O projeto vai vir agora para o Senado e vai ser discutido e nós vamos debatê-lo. A direção é correta: o endurecimento da legislação em relação ao crime organizado. Tem questões pontuais a serem discutidas, tem parte técnica também, o projeto correu muito rapidamente. Então, nós vamos ter o tempo aqui do Senado também para tentar aprimorar o projeto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já designou o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, para ser o relator do projeto antifacção.
Da Rádio Senado, Hérica Christian.
