Aprovados ajustes em emendas da saúde com novas regras de transparência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ajustes nas emendas da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) destinadas ao custeio da atenção primária e de serviços hospitalares do SUS. As mudanças seguem regras do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem mais transparência e identificação dos beneficiários. O consultor legislativo de Orçamento do Senado, Flávio Luz, destacou que esta é a primeira análise sob os novos normativos aprovados neste ano pelo Congresso.
Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou os ajustes nas emendas parlamentares destinadas às áreas de saúde e assistência hospitalar na Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2025.
Essas emendas fazem parte da categoria chamada RP-8. Diferentemente das individuais ou de bancada, elas não representam interesses isolados. São definidas pelas comissões do Congresso e precisam atender a demandas de alcance coletivo. No caso da Comissão de Assuntos Sociais, o foco é a saúde pública.
O objetivo dessas emendas é reforçar, de forma temporária, o financiamento dos serviços de saúde que compõem a rede do SUS, garantindo apoio a municípios e instituições que prestam atendimento direto à população.
As alterações atendem às novas determinações do Supremo Tribunal Federal, que desde 2024, exigem maior transparência e a indicação clara dos beneficiários dos recursos públicos.
Segundo o presidente da comissão e relator da matéria, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, todas as indicações agora detalham precisamente o destino das verbas, destacando os municípios e instituições beneficiadas.
Flávio Luz, consultor-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, lembra que esta é a primeira rodada de análises após as novas normas aprovadas pelo Congresso. Para ele, a mudança reforça o empenho dos parlamentares em melhorar o processo e assegurar a boa aplicação dos recursos públicos.
(Flávio Luz) “Esse processo de indicação de emendas parlamentares foi recentemente regulado pela Lei Complementar 210, de novembro do ano passado, e dentro do Congresso Nacional foi regulamentada pela Resolução 1 de 2025. Então essas reuniões têm sido as primeiras sob esses normativos que foram aprovados recentemente”.
Nesta fase final, foram aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais 50 indicações de ajustes, incluindo a correção de saldos remanescentes e a adequação técnica das propostas, além do cancelamento de 26 indicações que apresentaram impedimentos técnicos ou erros materiais. Com produção de Paulo Barreira e supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
