Paim cobra freio a abusos nos planos de saúde

Transcrição
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, classificou de trapaça o comportamento das operadoras de saúde diante dos consumidores brasileiros. Ao comentar dados do Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores, o IDEC, que mostram que os planos de saúde foram responsáveis por 30% das reclamações registradas em 2024, o senador cobrou fiscalização e uma legislação que limite o poder dessas empresas. Saúde não pode ser transformada em negócio, mas o que vemos todos os dias é a violação dos direitos de forma sistemática. Não podemos nos manter coniventes com práticas abusivas, reajustes extorsivos, cancelamentos cruéis e negativas de coberturas desumanas. Eu queria saber se um desses donos de planos de saúde, se tivessem brincando assim com seus familiares, se ele concordaria. Paim comemorou o resultado parcial do julgamento da ação do STF sobre o reajuste automático por idade das mensalidades dos planos. O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação contra a pessoa idosa pela cobrança de valores diferenciados, e a maioria dos ministros entendeu que a regra deve ser aplicada a todos os contratos, mesmo aqueles assinados antes do início da vigência da lei. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Se a posição majoritária for confirmada, as operadoras não poderão mais aplicar reajustes automáticos por idade para idosos, mesmo em contratos antigos. Terão que usar critérios objetivos e transparentes, como custos operacionais, utilização dos planos e variações do mercado, justificando cada aumento.  Os principais motivos das reclamações dos consumidores ao IDEC sobre os planos de saúde em 2024 foram os reajustes abusivos - que ultrapassaram os 20% no caso dos planos coletivos -, a demora nos atendimentos e as negativas de cobertura, principalmente no caso de tratamentos complexos, como câncer, autismo ou diabetes. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.