Senadores podem votar regularização patrimonial e incentivos à indústria química
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (18) a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos para orientar sobre direitos previdenciários por incapacidade (PL 3898/2023) e a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados (PL 458/2021). Já o destaque de quarta-feira (19) é a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química com incentivos fiscais de R$ 15 bilhões para modernizar e descarbonizar o setor entre 2027 e 2031 (PL 892/2025).
Transcrição
O Plenário pode votar nesta terça-feira a atuação de funcionários do Serviço Social nos hospitais públicos para orientarem os pacientes sobre direitos previdenciários por incapacidade e a transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, Mato Grosso.
Outro destaque é o projeto que vai permitir a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.
Pela proposta, quem aderir ao programa vai pagar uma alíquota menor e fica impossibilitado de vender o bem por um prazo mínimo, com exceção da transmissão de herança ou partilha em divórcio.
Já o destaque de quarta-feira é a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química.
O chamado PRESIQ prevê incentivos fiscais de R$ 15 bilhões para modernizar e descarbonizar o setor entre 2027 e 2031, assim como facilitar a instalação de fábricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda na quarta-feira, os senadores deverão votar três acordos internacionais do Brasil com o Cazaquistão, com a Eslovênia e com o Mercosul na área de comércio eletrônico. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
