Relatório do TCU aponta falhas em programas e políticas públicas

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Em fiscalização de nove políticas públicas constantes no Plano Plurianual vigente e com ações previstas no orçamento da União de 2024, o Tribunal de Contas da União identificou falhas na formulação, implementação e controle do bolsa-família, da previdência social rural, do programa Mais Médicos, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Rotas de Integração Nacional e dos Planos Nacionais de Manutenção Rodoviária, de Transporte Ferroviário, de Seguraça Hídrica e de Segurança em Barragens. O resultado está no Relatório de Fiscalização em Programas e Politicas de Governo de 2025, publicado pelo órgão. Os técnicos avaliaram pontos como o diagnóstico do problema a ser enfrentado pelo gestor; análise de alternativas que poderiam gerar resultados melhores; a existência de mecanismos de controle interno e apuração das metas; os recursos envolvidos, entre outros. No caso do bolsa-família, o TCU apontou falhas nos indicadores de efetividade, eficácia e eficiência do programa e nas metas objetivas de entrega de resultados, por exemplo. Como sugestão, seria necessário mensurar o número de famílias atendidas que saíram da pobreza e a adoção de objetivos regionalizados. Fernando Moutinho, consultor de orçamento do Senado Federal, acredita que os resultados do relatório do TCU podem ser mais bem aproveitados pelo Congresso Nacional e pelo Executivo para aperfeiçoar políticas e programas e, quando for o caso, alterar a legislação. Ele também destacou a importância das informações para a população e a sociedade civil organizada. (Fernando Moutinho) "É particularmente importante para a imprensa, para os grupos de associação, aqueles que são afetados por cada uma dessas políticas, de assistência social de previdência, de transporte, de energia, todas essas que foram abordadas, é o papel principal e mais promissor dessa iniciativa. Inclusive, trazendo de volta para o Congresso pressões, demandas e reivindicações em cima dessas conclusões ou desses achados da avaliação." Segundo o relatório do TCU, as políticas e programas avaliados somaram 379 bilhões de reais em despesas no orçamento de 2024, sendo que 95% foram gastos com o bolsa-família e a previdência social rural. O Relatório de Fiscalização em Programas e Politicas de Governo de 2025 está acessível na internet, em portal.tcu.gov.br. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.